Quanto custa operar como TVDE?

Para operar como motorista em nome de qualquer aplicação que se enquadre nos diplomas relacionados ao TVDE, é preciso possuir um certificado de motorista de TVDE. O custo de emissão deste certificado é de €30 apenas, com pedidos de segunda-via fixados neste mesmo valor.

Para conseguir o certificado, é necessário que o motorista passe por uma formação obrigatória de 50 horas. Este é o preço que poderá variar, a depender do instituto no qual o motorista venha a fazer a sua formação. Como o regulamento é novo e o certificado possui duração de cinco anos, atualmente apenas encontra-se a formação inicial para a categoria, mas nos anos futuros haverá também a formação de renovação – de menor custo e duração e destinada àqueles motoristas que já tenham possuído o certificado TVDE uma vez.

Nestas 50 horas, estão disciplinas e temas que se enquadram nas obrigações estabelecidas por lei em relação à atividade de motorista de TVDE:

• ·         Comunicação e relações interpessoais
• ·         Normas legais de condução
• ·         Técnicas de condução
• ·         Aspetos legais da atividade em si
• ·         Situações de emergência e primeiros socorros
• ·         Aperfeiçoamento da condição individual de veículos
• ·         Outros, a depender da escola na qual se faz a formação

Embora em termos de custos os preços da formação sejam extremamente variáveis, em média gasta-se de €200 a €300 por esta formação inicial. Também é mais comum que se encontrem formações para TVDE apenas nas cidades nas quais a utilização destas aplicações já se encontre regulamentada e difundida, como Lisboa, Porto, Braga, Faro e outras no entorno destas e ao redor de Portugal.

Os motoristas de táxi estão dispensados da formação inicial para que atuem como TVDE. No entanto, deverão ainda assim possuir o certificado exigido para tal, bem como cumprir nos veículos as exigências a seguir relacionadas.

Titulares de cartas de condução de outros países membros da União Europeia poderão sempre atuar como TVDE no território português, mas nos 60 dias após terem obtido residência em Portugal, devem comunica-la no serviço desconcentrado do IMT da área da nova residência, para efetuação de registo.

Para aqueles portadores de cartas de condução de estados não-membros da União Europeia, é possível igualmente a atuação como TVDE, mas o título de condução do países de origem deverá ser trocado pelo título português no prazo de 90 dias, contados da data de fixação de residência em Portugal.