Trabalhadores precisarão ter 40 horas de formação contínua

Os trabalhadores vão passar a ter direito a, no mínimo, 40 horas de formação por ano, em vez das atuais 35 horas.  A proposta do PCP já foi aprovada e esta modificação entrará desta maneira em vigor. A proposta de alteração à lei do trabalho teve votos favoráveis do PS, BE e PCP.

A proposta do PCP vem agora não só aumentar o número mínimo de formação contínua para as 40 horas, como também eliminar a norma segundo a qual o trabalhador que não utilize as horas de formação previstas na lei, no prazo de três anos, deixe de a elas ter direito. Isto significa que de agora em diante as formações financiadas, cofinanciadas e certificadas farão parte ainda mais frequente no cotidiano do trabalhador.

O grupo de trabalho que realizou a alteração à lei aprovou também a redução da duração máxima dos contratos a prazo de três para dois anos e ainda deverá votar nova regulação acerca do período experimental e sua duração.