Carta por Pontos - Formação Voluntária e Obrigatória - IFT

22 JUL 2019

Carta por Pontos - Formação Voluntária e Obrigatória

Desde 1 de junho de 2016 que em Portugal passou a vigorar o sistema da Carta por Pontos, mediante o qual cada titular de carta de condução partiu com 12 pontos iniciais, aos quais vão sendo descontados pontos por cada contraordenação ou crime rodoviário cometido. Durante muito tempo, os pontos nas cartas de condução não vinham surtindo efeito, mas agora já se ouve falar das cartas suspensas e cassadas por conta do excesso de pontos perdidos e das contraordenações cometidas.

As formações voluntária e obrigatória da carta de condução por pontos aplicam-se a isto. A formação voluntária pode ser realizada a qualquer momento, e concede ao formando, após as 8 horas de frequência, 01 (um) ponto adicional à carta de condução. Em muitos casos, é este ponto adicional que é responsável por manter a carta ou evitar que o condutor tenha de frequentar a formação obrigatória ou mesmo realizar novos exames para voltar a conduzir.

A formação da carta de condução por pontos obrigatória aplica-se noutra circunstância. Ela é requisitada quando o condutor chega aos 05 (cinco) ou 04 (quatro) pontos, para que possa voltar a conduzir.

Formação Voluntária 8h

Objetivos

Atribuição de 1 ponto ao condutor (não podendo ser ultrapassado o limite de 16 pontos, desde que não exista registo de crimes de natureza rodoviária), em cada período correspondente à revalidação da carta de condução.

Módulos

Módulo A — Breve análise do Código da Estrada (3 horas)
Módulo B — Breve análise do processo das contraordenações rodoviárias (1 hora)
Módulo C — Breve análise do Regulamento de Sinalização do Trânsito (1 hora)
Módulo D — O sistema de circulação rodoviária — o homem, o veículo e a sua dinâmica, a via e as condições ambientais, o respeito pelos utilizadores vulneráveis (3 horas)

Formação Obrigatória 16h

Para todos os condutores que percam pontos e fiquem somente com 5 pontos ou 4 pontos serão obrigados a frequentar uma ação de formação de Segurança Rodoviária. A falta não justificada implica a cassação do título de condução, isto é, fica sem carta de condução e terá que aguardar 2 (dois) anos para a tirar novamente, suportando os respetivos custos.