Legislação laboral - todo empresário tem que saber

A legislação laboral congrega uma série de direitos atinentes ao trabalhador e obrigações impostas aos empregadores. Dito isto, a maioria das formações hoje existentes está voltada ao empregado - mas para os patrões, é tão ou mais importante saber o máximo a respeito.

Como empresário, temos de lidar diariamente com contratações, demissões, direitos de funcionários tais como férias ou licenças e baixas, ordenados e pagamentos acessórios e muito mais. Embora se tenham contabilistas e advogados para tratar destes assuntos, como gestores precisamos de saber ao menos o básico.

As vantagens estão nas especificidades

Quando somos empresários, saber de exceções e detalhes acerca da lei pode nos trazer vantagens e evitar problemas. A legislação laboral tem orientações mais genéricas, para uma série de itens específicos que podem fazer a diferença em termos de gestão de recursos humanos. Por exemplo, a maioria dos empregadores poderia citar dois ou três modalidades de contratação diferentes. São muitas mais e, apenas para colocar aqui uma breve lista:

• Contrato de trabalho a termo certo;
• Contrato de trabalho a termo incerto;
• Contrato sem termo;
• Contrato de trabalho de muita curta duração;
• Contrato de trabalho com trabalhador estrangeiro não comunitário ou apátrida;
• Contrato de trabalho a tempo parcial;
• Contrato de trabalho com pluralidade de empregadores;
• Contrato de trabalho intermitente;
• Contrato de trabalho em comissão de serviço;
• Contrato promessa de trabalho;
• Contrato para prestação subordinada de tele-trabalho;
• Contrato de pré-forma;
• Contrato de cedência ocasional de trabalhadores.

Outros tópicos que ainda causam muita confusão são aqueles relacionados a folgas, folgas semanais e horas-extras. Empregados e empregadores ainda têm dúvidas frequentes a este respeito, quando a lei é relativamente objetiva ao tratar destes casos.

O Grupo IFT está a divulgar formações específicas em legislação laboral, com foco no empresariado. Se tem uma empresa em Viana do Castelo, Braga ou imediações, entre em contacto connosco e saiba mais sobre inscrições e datas de início disponíveis.